NFS-e: Receita libera para teste as mudanças da Nota Técnica 009

A Receita Federal divulgou a evolução da implantação da Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009, que atualiza a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) padrão nacional. Nesta etapa, as atualizações estão no ambiente de produção restrita, para que municípios e contribuintes testem e parametrizem seus sistemas antes da implantação definitiva.

O que foi liberado em 20 de outubro

• Reposicionamento dos campos CST e cClassTrib na estrutura do XML da nota (item 2.16 da NT 009).
• Inclusão dos novos fatos geradores na API de emissão, códigos 99.02 a 99.04 (item 2.15 da NT 009 e item 2.1.3 da NT 005).
• Criação do grupo vAjusteBC, que une os grupos vDedRed e gReeRepRes (item 2.3 da NT 009).

As atualizações da versão 1.01 da mesma nota técnica também serão liberadas no ambiente restrito até a implantação.

Cronograma

1. 20/10/2026Atualizações disponíveis em produção restrita, para testes.
2. 01/12/2026Implantação prevista no ambiente de produção.
3. A definirNFS-e de finalidade de ajuste e eventos da Reforma Tributária do Consumo, conforme cronograma a ser divulgado pela Receita.

O que fazer agora

• Confirme com o fornecedor do emissor de NFS-e quando a versão compatível com a NT 009 estará disponível.
• Teste a emissão em produção restrita antes de 1º de dezembro, principalmente os campos de CST e cClassTrib, ligados ao IBS e à CBS.
• Acompanhe o cronograma das próximas etapas na página de atualizações da NFS-e.

Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto da sua empresa.

Fontes
Notícia da Receita Federal · NFS-e: atualizações e implantações